Brasil Telecom é condenada por implantar PDV discriminatório

Plenário: cobrança do seguro apagão é constitucional

TJ condena fabricante de bebidas

Segundo os autos, em 8 de março de 2003 a contadora T.L. estava em um restaurante em Belo Horizonte com a filha, G.L.E., na época com 11 anos.

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Projeto da OAB SP vai ensinar Ética, Prerrogativas e Exame de Ordem a Estudantes de Direito

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado

Lei nº 10.678, de 23 de Maio de 2003.

Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.